DPENAL 1º BI - iii

DPENAL

CONCEITO-das necessids hums da vida em soc surge o Dir, q visa garantir as condiçs indispens à coexistência dos ele/s q compõem o grupo social. O fato q contraria a n d Dir, ofendendo ou pondo em perigo 1 b alheio ou a exist da soc é 1 ilícito juríd, q pd ter conseqs mera/civis ou possibilitar a aplic de sançs penais. No 1º caso, tem-se so/1 ilíc civil, q acarretará àquele q o praticou apenas 1 reparação civil. Mtas x, e/sançs civis se mostram insuficientes p/coibir a prática de ilícitos juríds graves, q atingem ñ apenas inters ∆s, + tb bens juríds relevtes, em condutas profunda/ lesivas à vida social. Então o Est...
arma-se contra os aa d/fatos, cominando e aplicando sançs severas p/ ½ d 1 conj de ns juríds –Dir Penal. Justific-se as disposiçs penais qdo 1/2s (-) incisivos ñ bastam ao inter de eficiente proteç aos bens jurídicos.

Como o Est ñ pd aplicar as sançs arbitraria/, na legisl penal e/fatos graves são definidos como ilícitos penais (crs e contravs), estabelecendo-se as pns e meds de seg aplics aos infratores d/ns.

FIM DO DP-prot da soc, + precisa/a def dos bs juríds fundams. + algs d/bens juríds ñ são tutelados penal/ qdo, a crit do legisl, ñ é relevante/ anti-socl a ac q o lesou.

A tarefa imediata do Dir Penal é de natur eminente/ juríd (destin a prot dos bens jurídicos) esecundaria/ ética (evitar o cometi/ de crs q afetam de forma intolerável os bens juríds penal/ tutelados.

CARACTERÍSTICAS

-ciência cultural (indaga o dever ser, # cc nats, o obj d est é o ser, obj em si mmo)

e normativa (obj d est é a lei, a n, o dir positivo). Não se preoc c/ agênese do cr.

O DP positivo é valorativo, finalista e sancionador.

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Valorativo; qto + alto o cr, o desvalor da ac, + severa a sanção

Finalista: visa à proteção d bs e interesses juríds merecedores da tutela + eficiente, protegs p/ameaça legal d aplic d sançs d pd intimidativo >, como a pn. E/prevenção é a > finalid/da lei penal.

DP OBJETIVO E DP SUBJETIVO

DP OBJET-o conj de ns q regulam a ac estatal, definindo os crs e cominando as respects sançs. O Est é o ún e esclus titular do “dir de punir” (jus puniendi) q constitui o q se denomina DP subjetivo. O dir de punir ñ é arbitrário, + limitado p/ pr Est, ao elaborar as ns q constituem o Dir subjet de liberd q é o d ñ ser punido senão conf a lei datada p/Est.Só a lei pd estabelecer o q é proibido penal/ e as sançs aplicáveis aos aa dos fatos definidos na legislaç c/infraçs penais.

FASES DA VINGANÇA PENAL

Origens da pn + remotas=vingança, revide à agressão sofrida. Vingança divina. O DP impregnou-se d sent místico dde s/primórdios=reprimir o cr p/satisfação dos deuses p/ofensa pratic no grupo social. Legisl títipa=Cód d Manu. Tb na Babilônia, no Egito (5 livros), China (lv das 5 pns), na Pérsia (Avesta) e Israel (Pentateuco).

Vingança priv-reação da vít, dos parentes e até do grupo socl

Talião-de talis=tal. Limita a reaç à ofensa a 1 mal ~ ao pratic (sang p/sang, olho p/olho, dente p/dente)

Composição-ofensor se livrava do castigo c/a compra d s/liberd.Adotado, tb, p/Cód de Hamurábi, p/Pentateuco e p/Cód de Manu (Índia), larga/ p/Dir Germânico. Orig das fmas modernas de indeni do DDivil e da mta do DPenal.

C?> organiz socl, atingiu-se a fase da ving pública, p/dar > estabilid ao Est, à segurança do soberano, pn ainda severa e cruel. O Est justificava a prot ao sober q, na Grécia governava em nm de Zeus, s/intérprete e mandatário. Roma=Lei das 12 Tábuas. Em fase posterior, a pn libertou-se de s/caráter religioso, trf a responsabilid do grupo em ∆l (do a do fato)=aperfeiçoam/de humanizaç dos costumes penais.

D dos hebreus-Após a etapa da Legisl Mosaica, evoluiu o DP dos hebreus com o Talmud. Substituiu-se a pn de talião p/mta, prisão e imposição de gravames físicos, sendo pratica/extinta e pena de morte (em s/lugar, a pr perpétua s/trabs forçs). Os crs=: em 2 espécies: delitos contra a divindade e crs contra o ~. Assim, o Talmud=gde suavizador dos rigores da lei mosaica. Estabeleciam-se, incl, garantias rudimentares em fv do r, contra os perigos da denunciaç caluniosa e do falso testemunho.

D Romano-Em R, evoluindo-se das fases de ving, através do talião e da composição, b/c da ving divina na época da realiza, Dir e Relig separam-se. Divid os delitos em crimina pública (segur da cidade, parricidium), ou crs majestais, e delicta privata (infraçs consids (-) gravs, reprimidas p/particulares). Seguiu-se a eles a criação dos crimina extraordinária (entre as o/2 categorias). Final/, a pn torna-se, em regra, públ. As sançs são mitigadas, e é pratica/ abolida a pena d morte, substituída p/exílio ep/deportaç (interdictio acquae et igni). O DRom contribuiu decisiva; p/a evoluç do DP c/a criaç d prs pns sobre o erro, culpa (leve e lata), dolo (bonus e malus), imputabilid/, coaç irresistível, agravtes, atenuantes, leg def, etc.

D GERMÂNICO-era constit apenas p/costume (ñ leis escritas). Ditado p/características acentuada/de ving priv, era suj à reaç indiscrimin e à composição. Só mto + tarde foi aplicado o talião p/influência do DRom e do cristianismo. O/característ = ausência d #ça entre dolo, culpa e caso fortuito. Puniç do autor do fato sempre em relação ao dano p/ele causado e ñ conf o aspecto subjetivo de s/ato. No proc, vigoravam as “ordálias” ou “juízos de Deus” e os duelos judiciários, com os quais se decidiam os litígios, “pessoal/ ou p/lutadores profissionais.

DCANÔNICO-Entre a época dos dirs romano e germânico e o dir moderno, estendeu-se o DCan ou o DP da Igreja, com a influência decisiva do cristianismo na legisl penal. Assimilando o DRom e adaptando e/às novas condiçs sociais, a I|greja contribuiu de modo relevte p/a humanizaç do DP, embora política/a s/luta metódica visasse obter o predomínio do Papado sobre o pd temporal p/proteger os inters religiosos de dominação. Proclamou-se a =d/ entre os ♂♂, acentuou-se o aspecto subjetivo do cr e da responsabilid penal e tentou-se banir as ordálias e os duelos judiciários. Promoveu-se a mitigaç das pns q passaram a ter c/fim ñ só a expiação, + tb a regeneraç do criminosos p/arrependim/e purgaç da culpa, o q levou, paradoxal/,aos

Excessos da Inquisiç. A jurisdiç penal eclesiástica, entretto, era infensa à pn d morte, entregando-se o condenado ao pd civil p/a execução.

DMedieval-as práticas penais entrelaçaram-se e influenciaram-se recíproca/nos dirs rom, cânon e bárbaro. O DP, pródigo na cominaç da pn d morte, executado p/fmas + cruéis (fogueira, afog, soterram, enforc, etc), VISAVA ESPECIFICA/, À INTIMIDAÇ. As sançs penais eram #, dependendo da condiç socl e polít do r, comuns confisco, mutilaç, acoites, tortura e pns infamtes. Proscrito o sist d composiç, o caráter públ do DP é exclusivo, sendo exerc em defesa do Est e da relig. O arbítrio judiciário, todavia, cria em torno da just penal 1 atmosfera d incerteza, insegurança e terror.

Período Humanitário- se inicia no decorrer do Iluminismo(movi/q pregou a reforma das leis e da adm da just penal no fim do séc.18. N?mo/ o ♂ moderno toma consciência crítica do probl penal como probl filosófico e juríd q é. Os temas p/a ciência são, sobretudo, o dir de punir e da legitimid/das penas. Em 1764, César Bonesana, Mq d Beccaria (nasc Florença, 1738) fez publicar em Milão a obra Dei Delitti e Delle Pene, q se tornou o símbolo da reaç liberal ao desumano panorama penal vigente. Demonstrando a necess de reforma das leis penais, B., inspirado na concepção do Contrato Socl de Rousseau, propõe novo fundam/à just penal: 1 fim utilitário e político q deve ser sempre limitado p/lei moral. Firmou os postulados básicos do DP moderno, mtos d/adotados p/Decl dos Dirs do ♂, na Ver Fr, e os pr básicos são:

1.Os cidadãos, p/viverem em soc, cedem apenas 1 parc d s/lib e dirs. P/i/, ñ se pd aplicar pns q atinj dirs ñ cedidos, como pn d mtee sançs cruéis.

2.Só as leis pd fixar as pns, ñ se permitindo ao j interpretá-las ou aplic sançs arbitraria/.

3.As leis dev ser conhecidas p/povo, redigidas c/clareza p/q possam ser compreendidas e obedecidas p/todos os cidadãos.

4.A prisão preventiva so/se justifica diante d prova da exist do cr e d s/autoria.

5.Dev ser admitidas em Jô todas as provas, incl a palavra dos condenados (mortos civis).

6.Não se justificam as pns d confisco, q ating os herds do conden, e as infamtes, q recaem sobre toda a família do crimin.

7.Não se dev permitir o testem secreto, a tortura p/o interrogatório e os juízos d Deus, q ñ levam à descoberta da verd/

8.A pn dev ser utilizada c/profilaxia socl, ñ só p/intimidar o cidadão, + tb p/recuperar o delinqüente.

Esc Clássica-As idéias fundams do Ilumin expostas p/B. estão nas obras d vários aa q escreveram na 1ª ½ do séc 19, reunidos sob o nm Escola Clássica, nm criado p/positivistas c/sent pejorativo, + q hj serve p/reunir os doutrinadores d/época. > expoente=Francesco Carrara (1859, Programa Del corso di diritto criminale). p/ele, o delito é 1 “ente jurídico”, impelido p/2 fças: a física, q é o movi/corpóreo e o dano do cr, e a moral, constituída da vont livre e consciente do criminoso. O l arb c/pressuposto da afirmaç da responsabilid e da aplicaç da pn é o eixo do sist carrariano. Definiç de cr p/Carrara: “a infraç da lei do Est, promulgada p/proteg a segurança dos cidadãos, resultte d 1 ato externo do ♂, positivo ou negat, moral/imputável e política/danoso”.

Período criminológico e Esc Positiva

O movi/naturalista do séc 18, q pregava a supremacia da investigaç experimental em oposiç à indagaç pura/racional, influenciou o DP. Numa época d predomínio do pensa/positivista na Filosofia (Comte), teorias evolucs de Darwin e Lamarck e das idéias d John Stuart Mill e Spencer, surgiu a Escola Positiva.

Início: Lombroso (1876)-Ω biológico:criminoso nato.

Escolas mistas e teoria contemporânea: conciliação das 2 escs anteriores. Destaque Escola Moderna Alemã, c/gde R prático: instituto das medidas d segurança, livram/condicional, sursis, etc. Hj, como reaç ao positiv juríd, em q se pregava a reduç do Dir ao estudo da lei vigente, os penalistas passaram a preocupar-se c/a pess do condenado em 1 perspectiva humanista, instituindo-se a doutrina da Nova Defesa Social, onde a soc apenas é defendida à medida q se proporciona a adaptação do condenado ao convívio socl.

DP no Brasil-as práticas punitivas das tribos selvagens q habitavam n/país em nenh mo/influíram na n/legislação.

Per colonial: Ordens Afonsinas (até 1512) e Manuelinas (até 1569), e/substituídas p/Cód de D Sebastião (até 1603). Passou-se, então, p/as Ordns Filipinas (DP medieval). Cr confund c/pecado e ofensa moral, punindo-se severa/os hereges, apóstatas, feiticeiros e benzedores. Pns visavam infundir o temos p/castigo (cruéis, infamtes, confisco, galés).

Procl Independ, CF/1824=q se elaborasse nova leg penal. 1830=Cód Criml, ún diploma penal básico q vigorou no Br p/iniciativa do PLeg e elabor p/Parlam/. Fixava 1 esboço d ∆z~da pena, previa atenuantes/agravtes e julga/espcl p/Procl Rep: 1890=Cód Penal. Falhas. Aboliu pn tem e instalou reg penitenciário d caráter correcional = avanço leg penal. Mto modificado p/mtas leis, termina p/todas reunidas na Consolidaç das Leis Penais=Decr 22213/1932.
01/01/42=entra em vig CP (Decr 2848), q ainda é n/legisl penal fundamental. Orig em proj d Alcântara Machado, c/comissão revisora c/Nelson Hungria, Vieira Braga, Narcélio de Queiroz e Roberto Lira. Legisl eclética (postulados das escs clássica e positiva, c/influência liberal, códs ilaliano e suíço). Seus prs: adoç do dualismo culpabilid/-pn e periculosid/-med d segur; consideraç a respeito da personalid/do criminoso, aceitaç escepcional da responsabilid/objetiva.
A reforma do sist penal (Lei 709-84)-Após o insucesso da tentativa d reforma do CP, o presid instituiu 1 comissão p/a elaboraç de 1 anteproj de lei de reforma da Pte Geral do Cód Penal de 1940. Presidida p/Franc d Assis Toledo e constit p/Miguel Reali Jr, Hélio Fonseca, em trabalho apoiado no pr do nullum crimen sine culpa e na idéia d reformulaç do elenco tradicl das penas. Princs inovaçs:
1. reformulaç do instituto do erro: erro de tipo e erro d proibiç como excludtes da culpabilid/
2. a n especl ref aos crs qualifics p/R p/excluir-se a responsabilid/objetiva
3. a reformulaç do capít ref concurso d agentes p/resolv o probl do desvio subjetivo entre os participtes do cr.
4. a extinç da divisão entre penas principais e acessórias e a criaç das penas alternativas (restritivas de dir) p/os crs d < gravid/
5. criaç da multa reparatória
6. O abandono do sistema duplo-binário das medidas d segurança e a exclusão da presunç de periculosid/. = vicariante: pn ou med de segur (ñ pd ser os 2)
Na revisão, excluiu-se do proj a mta reparatória.
A nova lei é R d 1 influxo liberal e 1 mentalid/humanista=novas medidas penais p/crs d pna relevância, evitando-se o encarceram/dos s/aa p/curto lapso d tempo. Respeita a dignid/do ♂ q delinqüiu, tratado c/livre e responsl, enfatizando a culpabilid/c/indispensl à responsabilid/penal. É de obs q a lei ñ se refere pratica/à periculosid/do ag, omissão sanada c/Lei 8072/90, sobre crs hediondos-impossib d anistia, graça e indulto, fiança e liberd/provisória e proib livra/condicl ou ↑ prazo d cumpri/da pn p/s/obtenç nos crs nela enumerados, d natur grav, especial/qdo praticados c/violência ou grav ameaça.
Fontes do DP: DP=leis penais #DProcP
=leis procs. Fonte=princ, orig, causa. Pd ser materiais (ou substanciais, ou d produç), se informam a gênese, a substância, a matéria d q é feito, o DP, como é produzido, elaborado; e formais (ou d conhecim/, ou d cogniç), se ref modo p/ql se exterioriza o dir, se dá ele a conhecer.
Fontes materiais: ún fte d produç do DP = Est. A CF inovou ao prever a possibilid/d lei complementar autorizar os Ests a legislar sobre Q? específicas ref Art 22. Em tese, existe a possib.d o Est-membro legislar sobre matéria particular, restrita, d dir penal, se autoriado p/lei complementar. Fundam/: fte remota e originária da n juríd=consciência do povo em dado mo/ do s/desenvolvim/histórico, necessids sociais e aspiraçs da cultura, da ql 1 das expressões é o fenôm juríd.
Fontes formais: :-se em diretas (ou imediatas) e indiretas (mediatas ou subsidiárias). Ún fte direta, p/pr da reserva legal= a lei. Indiretas: costumes e pr ger dir (lei introd CC). Costume: regra de conduta praticada d modo geral, constte e uniforme, c/a consciência d s/obrigatoried/. Não se cria ou revoga crs p/costume, p/pr da legalid/. + s/infl na interpretaç (honra, dignid/decoro, nexperiência e justificável confiança, ato obsceno, ½s d correç e disciplina) e elaboraç da lei penal. A evoluç dos costs tem levado ao reclamo da extinç/modificaç d tipos penais c/o adultério, seduç, aborto, etc. + p/ser acolhido, p/s/nascim/são exigidos s/requisitos essenciais (reconhecim/e vont geral d q a n costumeira atue como dir vigente), o q ñ se confund c/a tolerância ou omissão d algs autorids, motivo p/ql ñ se pd alegá-lo, p/ex, p/deixar d reprimir o jogo do bicho.