Condutas
socialmente adequadas não podem ser punidas criminalmente. É diretriz dirigida
ao legislador.
Questão
O princípio da adequação social pode nortear a
atividade do juiz?
R. A doutrina somente admite que o juiz o
aplique de forma absolutamente excepcional, sob pena de violar o princípio
da separação de poderes. Caso contrário, o juiz estará usurpando função que
não lhe cabe.
Outro argumento
é de que se o juiz o aplicasse, os costumes estariam...
revogando lei penal,
o que não é admitido.
Alguns
tribunais estavam utilizando este princípio para descriminalizar o jogo do
bicho, tese que foi superada.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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