tag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post5847554366774754731..comments2022-03-26T22:54:12.502-03:00Comments on ANOTAÇÕES - DIREITO PENAL: 330 – DESOBEDIÊNCIAmaria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comBlogger38125tag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-57288689563667093632013-06-28T19:22:15.789-03:002013-06-28T19:22:15.789-03:00Olá, Aline, boa noite!
A Administração pode, sim,...Olá, Aline, boa noite!<br /><br />A Administração pode, sim, impedir o funcionamento, pois é uma de suas prerrogativas. <br />A vistoria do Corpo de Bombeiros deve ser pedida por você, independentemente de terceiros pedirem ou não, pois é esse ato que pode garantir a segurança de quem frequentar o lugar.<br />Se você tentar funcionar, podem cassar a sua licença, pois entende-se que seria colocar a vida de terceiros em risco (lembre-se do exemplo da boate Kiss, em Santa Maria).<br />O melhor é atender as regras de segurança para, então, trabalhar.<br />Um grande abraço e boa sorte. Quando e se precisar, não hesite: escreva.maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-34038688069575134282013-06-28T09:13:11.016-03:002013-06-28T09:13:11.016-03:00olá maria eu fui atuada no art 330 sou proprietári...olá maria eu fui atuada no art 330 sou proprietária de um circo estou numa cidade em que não me pediram vistoria do corpo de bombeiro pela Prefeitura até recebi o alvará mas ouve uma denúncia e eles vieram no circo, até muito educados eles interditaram por ser ordem que eles tenham que cumprir e falaram que não voltariam mais e me disseram que se eu quisesse eu trabalharia mas que eles iriam mandar pra polícia militar o bo e que eles também não iriam vir impedir só que com isso eu responderia um processo no fórum e pagaria multa , mas será que eu corro o risco de ser presa e a polícia pode ir lá impedir o funcionamentoaline peixotohttps://www.blogger.com/profile/17472045920785436800noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-23536498011133688882013-05-27T21:18:45.843-03:002013-05-27T21:18:45.843-03:00"Chegou para mim uma intimação do artigo 330 ..."Chegou para mim uma intimação do artigo 330 o que aconteceu foi que cheguei correndo em um local e entrei no banheiro e os policiais me mandaram sair.falei para eles que só sairia depois de fazer xixi pois estava apertado, sendo assim ainda possso ser acusado por desacato?"<br /><br />Não creio. Ainda que o fosse, não vejo como poderia vingar. Até porque, se fosse o caso, você teria provas de que havia, apenas, se justificado.<br />Um grande abraço.maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-45521982631914236662013-05-27T20:17:57.673-03:002013-05-27T20:17:57.673-03:00Chegou para mim uma intimação do artigo 330 o que ...Chegou para mim uma intimação do artigo 330 o que aconteceu foi que cheguei correndo em um local e entrei no banheiro e os policiais me mandaram sair.falei para eles que só sairia depois de fazer xixi pois estava apertado, sendo assim ainda possso ser acusado por desacato?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-67836518547507717162013-05-27T19:18:29.588-03:002013-05-27T19:18:29.588-03:00Olá, Heidy, boa noite!
Não há o que ser alegado. ...Olá, Heidy, boa noite!<br /><br />Não há o que ser alegado. A intimação foi entregue e ocorreu, apenas, um erro material, que não importa em qualquer anulação.<br />Um abraço.maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-87792088429231841832013-05-27T18:31:33.130-03:002013-05-27T18:31:33.130-03:00Ola Dra. recebi uma intimação para prestar esclare...Ola Dra. recebi uma intimação para prestar esclarecimentos, mas não foi entregue pessoalmente e meu nome esta escrito errado na intimação, o que pode acontecer nesse caso??<br /><br />Meu nome é HEIDY <br />na intimação HEYDY <br />isso tem algum tipo de anulação???Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-62164800651172237042013-05-16T08:05:52.416-03:002013-05-16T08:05:52.416-03:00Olá, Edvaldo, bom dia!
É possível, sim, desde que...Olá, Edvaldo, bom dia!<br /><br />É possível, sim, desde que a ordem seja formalmente legal e pessoal.<br />A desobediência tem que ser a uma ordem emanada de tal pessoa, de maneira inequívoca, e tem que haver a prova de que foi a pessoa intimada pessoalmente, senão não haverá a caracterização do crime de desobediência.<br />Não basta o pedido.<br />É necessário que seja o descumprimento a uma ORDEM.<br />Um grande abraço!maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-12061751237255386152013-05-14T16:28:39.377-03:002013-05-14T16:28:39.377-03:00BOA TARDE MARIA DA GLORIA!
SOU FUNCINÁRIO PÚBLICO ...BOA TARDE MARIA DA GLORIA!<br />SOU FUNCINÁRIO PÚBLICO (FISCAL DE TRIBUTOS)E GOSTARIA DE SABER SE EU POSSO AUTUAR O CONTRIBUINTE COM BASE NO ART. 330 DO CPB, POR DESOBEDIÊNCIA À UMA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA ORIENTAÇÃO À PROCESSO DE REVISÃO FISCAL???EDVALDOnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-47568394978601547762013-04-16T09:08:02.327-03:002013-04-16T09:08:02.327-03:00Obrigado pelos esclarecimentos. Obrigado pelos esclarecimentos. Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/01795775200693581006noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-70066356418573558082013-04-16T08:25:27.519-03:002013-04-16T08:25:27.519-03:00Olá, Leandro!
O crime de falsa identidade, previs...Olá, Leandro!<br /><br />O crime de falsa identidade, previsto no Art. 307, também é menor. O seu maior problema está no cometimento do crime do Art. 311 (adulteração de sinal identificador de veículo automotor). A pena, neste caso, é de reclusão (e não de detenção), de três a seis anos.<br />O melhor investimento, hoje, é a contratação de um bom advogado de sua confiança, que labute na área criminal.<br />Não acredito que seja preso. No entanto, é reincidente e deve perder os benefícios do Art. 59.<br />Baseio meu entendimento fundamentando-o no Art. 33 do Código Penal: "A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. § 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado; b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. § 3º - A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 deste Código. § 4o O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais."<br /> maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-83722255840190896952013-04-16T07:56:10.326-03:002013-04-16T07:56:10.326-03:00Olá Maria da Glória, bom dia, ja me ajudou muito, ...Olá Maria da Glória, bom dia, ja me ajudou muito, mas aproveitando esqueci de mencionar que nessa mesma intimação. Veio tbm o art. 307 311 do ctb mesmo eu não concordando com isso,com mais esses, podera me complicar muito mais minha situação? Mais uma vez obrigado, e parabéns pelo blogAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/01795775200693581006noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-79284928101267629452013-04-16T07:42:48.497-03:002013-04-16T07:42:48.497-03:00Olá, Leandro, bom dia!
Você cometeu a infração &q...Olá, Leandro, bom dia!<br /><br />Você cometeu a infração "desobediência", que prevê pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Deverá ser chamado, fichado e receberá uma multa. <br />Contrate um advogado, de sua confiança. Sairá cara a brincadeira, mas não deverá trazer consequências quanto à sua liberdade, por ser infração de menor potencial ofensivo.<br />Um grande abraço e boa sorte!<br /><br />Comente, divulgue, assine. Será sempre bem recebido!<br />Conheça mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no meu perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, Português, poemas e crônicas ("causos"): http://www.blogger.com/profile/14087164358419572567.<br />Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar. <br /><br />Maria da Glória Perez Delgado Sanches<br />Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.<br /><br />maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-80320443375264526792013-04-15T21:15:07.546-03:002013-04-15T21:15:07.546-03:00Boa noite, recebi uma intimação no artigo 330, no ...Boa noite, recebi uma intimação no artigo 330, no qual não pode ser revertida em pena alternativa, por que ja tive um probleminha anterior, isso quer dizer que eu possa ser detido? Obs. Furei um bloqueio policial (blitz) agradeço desde já. Abraço Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/01795775200693581006noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-55900894784154381862013-04-15T21:12:02.645-03:002013-04-15T21:12:02.645-03:00Boa noite, meu nome é Leandro acabei de receber um...Boa noite, meu nome é Leandro acabei de receber uma intimação no artigo 330 cp está falando que n pode ser revertida em pena alternativa, pois ja tive um probleminha antes, isso quer dizer que posso ficar detido, obs, furei um bloqueio policial (blitz) agradeço desde já. Abraço Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/01795775200693581006noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-63832212240884235352013-02-12T21:45:07.018-02:002013-02-12T21:45:07.018-02:00Olá, Ademilson, boa noite!
Tudo depende.
Você rec...Olá, Ademilson, boa noite!<br /><br />Tudo depende.<br />Você recebeu uma intimação ou uma citação?<br />Para o quê?maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-12966138499870589522013-02-12T19:18:39.111-02:002013-02-12T19:18:39.111-02:00boa tarde se vc receber uma intima çao para compar...boa tarde se vc receber uma intima çao para compareçer e nao compareçer que acomteçe ? entra artigo.330 por desobediencia que pena a pesssoa recebe ?<br />Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/05540375114950319563noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-88348143399625978612013-02-05T09:42:51.665-02:002013-02-05T09:42:51.665-02:00É difícil responder. Em tese, não. Se for impedido...É difícil responder. Em tese, não. Se for impedido, não custaria nada entrar com uma ação, para ser melhor analisado.<br />Desobediência: a que ordem?<br />Os militares são regidos por uma hierarquia rígida. Em todo caso, não custa nada tentar.<br />Acredito que não seja impedimento.maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-59283945857780979292013-02-01T21:05:29.143-02:002013-02-01T21:05:29.143-02:00olá td bem se eu ja tive um processo no art. 330cp...olá td bem se eu ja tive um processo no art. 330cp e eu faze um acordo e pagar a multa, mais pra frente isso pode me impedir de seu um policial militar ??Guilhermenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-11232086863535375602013-01-07T22:54:09.444-02:002013-01-07T22:54:09.444-02:00Olá, J. LC., boa noite!
O advogado pode ter conhe...Olá, J. LC., boa noite!<br /><br />O advogado pode ter conhecimento de um fato em função de sua atividade ou como pessoa comum.<br />Se o conhecimento deriva do exercício de sua atividade, a ordem para a quebra do sigilo é ilegal, pois ninguém pode se esquivar da aplicação da lei. O juiz conhece o texto e sabe que o advogado DEVE guardar o sigilo.<br />maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-32966394897125019242013-01-07T17:26:42.964-02:002013-01-07T17:26:42.964-02:00J. LC.
Quando citado ´´Existem pessoas QUE DEVEM ...J. LC.<br /><br />Quando citado ´´Existem pessoas QUE DEVEM DESOBEDECER.<br />São o caso do médico, do advogado.´´<br /><br />Entendo no caso do advogado quanto ao SIGILO, que se alguma autoridade desse ordem para ´´quebrar´´ o sigilo de um determinado caso e ele não cumprisse não se configuraria crime, porque compreende-se como razoável e não passível de punição. Mas essa ordem, já não seria ILEGAL antes mesmo de se analizar a ação de desobedecer???? <br /><br /><br />alguém pode confirmar isso???<br /><br />obrigadoAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-68706303152312867452012-12-13T00:26:48.019-02:002012-12-13T00:26:48.019-02:00ola boa noite meu nome e emerson eu recebi uma int...ola boa noite meu nome e emerson eu recebi uma intimacao na delegacia da mulher nao sou casado nunca bati em mulher se eue nao comparecer o que devo fazer? tenho para mim que estao me caluniando e me defamando se for calunia o que devo fazer?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-67735533736643089472012-12-09T23:13:37.290-02:002012-12-09T23:13:37.290-02:00Olá, David, boa noite!
Trata-se de crime de menor...Olá, David, boa noite!<br /><br />Trata-se de crime de menor potencial ofensivo, que deverá ser resolvido com fundamentação na Lei nº 9.099/95.<br />Por conseguinte, deverá ser resolvida, apenas, com a cominação de multa ou pena alternativa (acesse http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9099.htm, a partir do artigo 60, com atenção especial ao artigo 76 e seus parágrafos).<br />O melhor caminho é a composição dos danos e a aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.<br />Assinado o termo, não será instaurado processo e nem será considerado para o caso de reincidência (não constará de ficha de antecedentes criminais).<br />Um grande abraço e boa sorte!<br /><br />maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-45314084157155155212012-12-09T22:33:38.746-02:002012-12-09T22:33:38.746-02:00olá boa noite !
eu estou responde um processo do ...olá boa noite !<br /><br />eu estou responde um processo do art. 330 , e sou vigilante e ñ posso ter nenhum atencedentes criminais nem nada parecido , e eu queria saber de vc qual a melhor coisa a ser feita no meu caso , pra não sujar meu nome , ñ tem atencendentes crimineis <br />mto obrigado e mto bom o blog Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/01106886473190268931noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-83548165621282805892012-12-09T22:33:32.424-02:002012-12-09T22:33:32.424-02:00olá boa noite !
eu estou responde um processo do ...olá boa noite !<br /><br />eu estou responde um processo do art. 330 , e sou vigilante e ñ posso ter nenhum atencedentes criminais nem nada parecido , e eu queria saber de vc qual a melhor coisa a ser feita no meu caso , pra não sujar meu nome , ñ tem atencendentes crimineis <br />mto obrigado e mto bom o blog Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/01106886473190268931noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2074925780863873595.post-85639077948435770062012-12-09T22:29:08.687-02:002012-12-09T22:29:08.687-02:00olá boa noite !
eu estou responde um processo do ...olá boa noite !<br /><br />eu estou responde um processo do art. 330 , e sou vigilante e ñ posso ter nenhum atencedentes criminais nem nada parecido , e eu queria saber de vc qual a melhor coisa a ser feita no meu caso , pra não sujar meu nome , ñ tem atencendentes crimineis <br />mto obrigado e mto bom o blog Anonymousnoreply@blogger.com